Roteiro para elaboração do Manual de Boas Práticas de Fabricação

Portaria M.S. n° 1428 de 26-11-93 / Resolução RDC n° 275/02 – MS

 

O Manual de Boas Práticas de Fabricação de uma empresa, deve ser o espelho real das atividades praticadas pela industria, as quais obrigatoriamente devem seguir as determinações da legislação vigente, aplicando-as em toda sua cadeia alimentar.  Cada empresa tem sua realidade operacional, a qual está definida em conformidade com seus produtos, processos e espaço físico da unidade, portanto o Manual deve retratar esta realidade. Vejamos o roteiro para elaboração do MBPF.

  

1 – Identificação da Empresa

1.1 – Razão social.

1.2 – Endereço.

1.3 – Nome do responsável técnico – CRQ ou outros.

1.4– Autorização de funcionamento:

1.4.1 – Certificado de Inspeção Sanitária – xerox.

1.4.2 – Alvará – xerox.

1.4.3 – Caderneta Sanitária – xerox.

1.4.4 – Taxa de Inspeção Sanitária – xerox.

1.4.5 – Horário de funcionamento da empresa – xerox.

1.4 – Produtos fabricados com os respectivos nºs de registro ou Protocolo e/ou listagem dos produtos fabricados.

2 – Recursos Humanos

2.1 – procedimento na admissão dos funcionários .

· nº de funcionários totais (por sexo).

· nº de funcionários das linhas de produção.

· nº de funcionários qualificados.

2.2.1 – o método utilizado para treinamento dos funcionários, relativo a higiene pessoal e higiene na manipulação do produto.

Citar o responsável pelo treinamento e a qualificação profissional

Freqüência da realização

2.2.2 –  Procedimento para avaliação médica

Profissional ou estabelecimento responsável

Periodicidade

2.2.3 – Procedimento para uso de uniforme

Modelo, cor, material, nº para cada funcionário, gorro, máscara, calçados, avental, nº de mudas para funcionários

Esclarecimento se existe uniforme específico para cada função ou área específica tais como:

serviços em câmaras frigoríficas, salas estéreis ou de fabricação de certos tipos de produtos, etc.

2.2.4 – Procedimento para a alimentação dos funcionários.

2.2.5 – Procedimento de capacitação dos funcionários.

2.2.6 – Procedimento utilizado em relação a segurança do trabalho.

POP – Procedimento operacional escrito – responsável/função pelo monitoramento

Etapas, freqüência e princípios ativos usados para lavagem e anti-sepsia das mãos dos manipuladores. As medidas adotadas nos casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde que possa comprometer a segurança do alimento. Especificar os exames aos quais os manipuladores são submetidos e a periodicidade da execução. Programa de capacitação dos manipuladores em higiene deve ser descrito, sendo determinada a carga horária, o conteúdo programático e a freqüência de sua realização.

Ações corretivas

Planilhas de registros assinadas pelo responsável /função, inclusive da participação nominal dos funcionários.

3 – Condições Ambientais ( descritas de um modo geral )

3.1 – internas

Compreende as informações das condições internas do ambiente, inclusive as condições do trabalho, como:

Ventilação

Iluminação

Temperatura

Poluição sonora

3.2 – externas

Engloba a descrição das áreas circunvizinhas à indústria tais como:

Vias de acesso

Condições de salubridade

Condições urbanas (indústria localizada em área industrial, área mista, área de comunidade, etc)

4 – Instalações, edificações e saneamento (descritos)

4.1 – tipo de construção e material empregado em cada setor

4.2 – distribuição das áreas (discriminada por setores e em m2)

4.3 – sistema de exaustão

4.4 – sistema de ventilação

4.5 – sistema de água e outros fluídos

POP- procedimento escrito – responsável/função pelo monitoramento

Locais de coleta das amostras de água

Freqüência e responsável

Determinações analíticas e metodologia

Higienização e determinações analíticas feitas por empresas terceirizadas:

-laudos de análises

-certificado de execução do serviço, contendo todas as informações citadas acima.

Ações corretivas

Planilhas de registro assinadas pelo responsável/função pelo monitoramento

4.6 – sistema de esgoto

4.7 – sistema elétricos e de iluminação

4.8 – temperatura das salas de produção

4.9 – lixo e dejetos (local de guarda e destino)

4.10 – anexado o “lay-out” da empresa (localização do maquinário e processo fabril) correspondente com a realidade

5 – Equipamentos

5.1 – Relacionar os equipamentos existentes e suas especificações

Descrever o processo de manutenção, aferição dos equipamentos de produção e respectivo controle.

POP – Procedimento escrito – responsável/função pelo monitoramento

Manutenção - Periodicidade

Higienização procedida após a manutenção

Responsáveis para as 2 situações acima

Calibração – periodicidade

Responsável

Ações corretivas

Planilhas de registro com assinatura do responsável/função pelo monitoramento

6 – Sanitização

Limpeza e desinfecção dos equipamentos e do ambiente

Citar os programas, metodologias aplicadas, produtos, etc.

POP: (inclusive móveis e utensílios) - Procedimento escrito – responsável/função pelo

Monitoramento

Freqüência:

Nome, cargo e função de quem executa

Natureza da superfície a ser higienizada

Método de higienização, princípio ativo e concentração

Tempo de contato

Temperatura

Descrição da higienização dos equipamentos que necessitam de desmonte

Ações corretivas

Planilhas de registros assinadas pelo responsável/função pelo monitoramento

POP – manejo de resíduos – coletores e da área de armazenamento dos resíduos – procedimento escrito – responsável/função pelo monitoramento

Natureza da superfície a ser higienizada

Método de higienização, princípio ativo e concentração

Tempo de contato

Temperatura

Ações corretivas

Planilhas dos registros assinadas pelo responsável/função pelo monitoramento

6.1 – Controle de pragas (roedores, insetos, etc)

6.2 – Esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados

Periodicidade

6.3 – Citar a firma que executa o serviço, seu nº de registro junto a FEEMA. Anexar cópia da ordem de serviço mais recente.

POP – Procedimento escrito – responsável/função pelo monitoramento

Medidas preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.

Controle químico – comprovante de execução de serviço.

Freqüência

Ações corretivas

Planilhas de registro com assinatura do responsável/função pelo monitoramento

7 – Produção

7.1 – Matéria-Prima:

7.1.1 – Procedimento adotado na aquisição:

procedência, registro de recebimento

POP – Procedimento escrito – responsável/função pelo monitoramento

Critérios utilizados na seleção e recebimento das matérias-primas e ingredientes

Destino dado às matérias-primas e ingredientes reprovados

Ações corretivas

Planilhas de registros assinadas pelo responsável/função pelo monitoramento

transporte, recepção

acondicionamento, estocagem e controle de qualidade

7.2 – Processo de Fabricação:

7.2.1 – Procedimentos adotados para a fabricação de produtos.

7.2.2 – Fluxograma de produção de cada categoria de produtos.

7.2.3 – Citadas as etapas críticas do processo de produção de cada categoria de produtos

Citadas as medidas de controle correspondentes

8 – Embalagem e Rotulagem

8.1 – Esclarecido o procedimento p/ a aquisição das embalagens e rótulos.

POP – procedimento escrito – responsável/função pelo monitoramento

Critérios e recebimento das embalagens

Destino dado às embalagens reprovadas

Ações corretivas

Planilhas de registros assinadas pelo responsável/função pelo monitoramento

8.2 – Citado o sistema utilizado para embalar os produtos (manual, automático, terceirizado, etc)

8.3 – Citado o procedimento no controle de qualidade das embalagens.

8.4 – Armazenamento e distribuição do produto final.

8.5 – Procedimento adotado no armazenamento (temperatura, aeração, ventilação, iluminação, empilhamento, etc.).

8.6 – Procedimento adotado na distribuição: Registro de distribuição, segundo o lote, partida, data de expedição Meio de transporte, destino, etc.

9 – Controle de Qualidade

Compreende as informações sobre os métodos e procedimentos utilizados no controle de todo o processo. Descrever o procedimento realizado no controle de qualidade do produto final: são realizadas análises em laboratórios próprio ou terceirizado (xerox de laudos)?, avaliação pelos caracteres organolépticos?

Freqüência e tipo das análises

Manutenção de registro das análises

10 – Controle no Mercado

POP – procedimento escrito – responsável/função pelo monitoramento

10.1 – Relatado o procedimento adotado para retirada imediata do produto no mercado, no caso de ser necessário.

10.2 – Citado o destino dos produtos recolhidos (se possui área separada e devidamente identificada para o armazenamento dos produtos recolhidos. Esclarecer se os produtos recolhidos são reprocessados; se os produtos recolhidos são inutilizados; se existem comprovantes de inutilização dos produtos e materiais reprovados, etc.)

Ações corretivas

Planilhas de registros assinadas pelo responsável / função pelo monitoramento

11 – Assinatura do documento:

IMPORTANTE: O Manual de Boas Práticas deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s) da indústria/empresa/estabelecimento, nome legível e nº da Carteira de Identidade ou por seu preposto, desde que conste no Manual a procuração reconhecida em Cartório.

 

Pessoal, estou  a disposição para maiores esclarecimentos a respeito do assunto. Contatos : helio_ribeiro777@yahoo.com.br